![\"\"](\"http:\/\/alanleal-econ.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/2019-09-21-175803.144541OECD-social-sharex-300x150.jpg\")
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O terceiro mandato Lula se iniciou em 1 de janeiro de 2023 e espera-se que esse novo governo molde diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive clim\u00e1ticas e florestais, segundo seus crit\u00e9rios. Uma pol\u00edtica ainda indefinida por parte do novo governo consiste na continua\u00e7\u00e3o do processo e acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OCDE. Por enquanto, as manifesta\u00e7\u00f5es do ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam que essa decis\u00e3o n\u00e3o foi tomada pelo presidente Lula.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, popularmente conhecida, como \u201cClube dos Ricos\u201d, consiste numa organiza\u00e7\u00e3o composta atualmente por 38 pa\u00edses que visa ao estabelecimento e \u00e0 valida\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas e pol\u00edtica atrav\u00e9s de um processo consultivo e colaborativo entre seus membros. A organiza\u00e7\u00e3o se preza ainda pela defesa de valores democr\u00e1ticos e liberais.<\/p>\n
O Brasil iniciou extraoficialmente as tratativas de acess\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o ainda no governo Temer em 2017, mas, apenas em junho de 2022, houve a publica\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio de acess\u00e3o do Brasil, documento que indica a quais comit\u00eas o Brasil ter\u00e1 suas regula\u00e7\u00f5es examinadas numa tentativa de j\u00e1 induzir mudan\u00e7as regulat\u00f3rias que o coloque em p\u00e9 de igualdade com os 38 membros atuais da OCDE. Esse itiner\u00e1rio de acess\u00e3o muito precisamente menciona a import\u00e2ncia do respeito a ind\u00edgenas e ambientalistas, assim como a necessidade de o Brasil reduzir seu desmatamento para que ele aceda \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No que tange ao governo Lula III, contudo, o hist\u00f3rico indica que h\u00e1 possibilidade de o governo colocar o processo de acess\u00e3o do pa\u00eds \u00e0 OCDE na geladeira. O pa\u00eds tem um hist\u00f3rico de d\u00e9cadas de, como parceiro-chave da OCDE, j\u00e1 implementar alguns de seus instrumentos legais em sua regula\u00e7\u00e3o, contudo durante os governos petistas, n\u00e3o houve nenhum movimento semelhante ao realizado recentemente de o Brasil se tornar parte da organiza\u00e7\u00e3o. De toda forma, segundo o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, mais da metade dos instrumentos legais da OCDE j\u00e1 se encontra satisfeita pelo pa\u00eds, logo, durante o processo de acess\u00e3o, haveria apenas a outra metade, menos de 140 instrumentos legais, para que o Brasil se adequasse de alguma forma para satisfazer aos requisitos regulat\u00f3rios da OCDE.<\/p>\n
Os cr\u00edticos da acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OCDE geralmente levantam alguns pontos relevantes para que o processo de acess\u00e3o do pa\u00eds \u00e0 OCDE seja colocado na geladeira, como, por exemplo: (i) a OCDE \u00e9 um clube de pa\u00edses ricos, logo n\u00e3o \u00e9 o lugar para um pa\u00eds de renda m\u00e9dia como o Brasil; (ii) o Brasil j\u00e1 satisfaz metade das exig\u00eancias regulat\u00f3rias da OCDE, logo, os ganhos em satisfazer a outra metade n\u00e3o justificaria a acess\u00e3o; (iii) o Brasil pode satisfazer a tantos padr\u00f5es regulat\u00f3rios da OCDE quanto julgar interessante, sem se comprometer em termos de Direito Internacional com a satisfa\u00e7\u00e3o desses padr\u00f5es.<\/p>\n
Os benef\u00edcios da acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OCDE s\u00e3o listados adiante: (i) melhoria dos padr\u00f5es regulat\u00f3rios brasileiros e governan\u00e7as, com maior engajamento e press\u00e3o de pares em prol das melhores pr\u00e1ticas e pol\u00edticas; (ii) acesso a investimentos de fundos de investimentos que podem alocar seus recursos unicamente em pa\u00edses-membros da OCDE; (iii) acesso a investimentos de investidores privados que passam a ver o Brasil como um pa\u00eds com melhores institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A compara\u00e7\u00e3o dos pontos positivos e negativos \u00e0 acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OCDE n\u00e3o \u00e9 trivial e h\u00e1 um componente pol\u00edtico n\u00e3o desprez\u00edvel nessa compara\u00e7\u00e3o. Um ponto relevante dentro da OCDE que geralmente induz bons resultados por parte de seus membros, mas pode atuar como limitante das pol\u00edticas de um pa\u00eds-membro, \u00e9 a press\u00e3o de pares. No caso, se todos os pa\u00edses da OCDE adotaram uma certa recomenda\u00e7\u00e3o, exceto, por exemplo, o Brasil, isso pode criar constrangimento diplom\u00e1tico que pode induzir \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o pelo Brasil. Ciente dessa possibilidade, ser membro da OCDE pode n\u00e3o ser desej\u00e1vel para um pa\u00eds em desenvolvimento como o Brasil.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 justamente essa press\u00e3o de pares que permite que a OCDE logre sucesso em ser uma institui\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas e pol\u00edticas. Como exemplo de regula\u00e7\u00f5es brasileiras que seriam criticadas no contexto da organiza\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o prestes a serem substitu\u00eddas por vers\u00f5es menos interessantes, menciona-se a Lei das Estatais. Sua nova vers\u00e3o quer flexibilizar o per\u00edodo de quarentena pol\u00edtica dos presidentes das estatais e se encontra em discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Dessa forma, a acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OCDE e a satisfa\u00e7\u00e3o dos seus padr\u00f5es regulat\u00f3rios contribuiria por melhorar a imagem do Brasil internacionalmente, ao implementar mudan\u00e7as regulat\u00f3rias profundas e desej\u00e1veis sobre as regula\u00e7\u00f5es brasileiras, assim como inseri-lo no contexto de ator interessado nas melhores pr\u00e1ticas e pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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