{"id":1092,"date":"2024-03-05T03:33:55","date_gmt":"2024-03-05T06:33:55","guid":{"rendered":"https:\/\/alanleal-econ.com\/?p=1092"},"modified":"2024-08-08T14:17:26","modified_gmt":"2024-08-08T17:17:26","slug":"omc-e-politica-ambiental-convergencias-e-divergencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alanleal-econ.com\/index.php\/2024\/03\/05\/omc-e-politica-ambiental-convergencias-e-divergencias\/","title":{"rendered":"OMC e Pol\u00edtica Ambiental: converg\u00eancias e diverg\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
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Fonte: Bing AI. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio internacional e o meio ambiente est\u00e3o fortemente conectados, visto que o com\u00e9rcio internacional geralmente induz maior explora\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais dos pa\u00edses, com o intuito de aumentar a produ\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) tem um papel importante em difundir pol\u00edticas ambientais entre seus membros. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, da OMC definindo se uma regra ambiental no com\u00e9rcio internacional, implementada unilateralmente, configura protecionismo verde. O protecionismo verde pode ser definido como um conjunto de medidas n\u00e3o-tarif\u00e1rias implementadas por um pa\u00eds no com\u00e9rcio realizado com outro(s) pa\u00eds(es) e essa implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a despeito das recomenda\u00e7\u00f5es e regras da OMC. Quando uma regra ambiental \u00e9 implementada no com\u00e9rcio internacional e ela n\u00e3o viola regras da OMC, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o configuraria protecionismo verde.<\/p>\n\n\n\n

Mas por que o protecionismo verde tem esse nome? O verde diz respeito ao meio ambiente, enquanto o protecionismo diz respeito a uma pr\u00e1tica que pode criar reserva de mercado para o pa\u00eds que implementa esses crit\u00e9rios mais “r\u00edgidos” nas suas trocas comerciais. Como h\u00e1 certa arbitrariedade no que os pa\u00edses podem considerar como algo n\u00e3o-desej\u00e1vel no com\u00e9rcio internacional (em termos ambientais), na pr\u00e1tica, requerimentos ambientais no com\u00e9rcio internacional podem, a depender do pa\u00eds, implicar numa esp\u00e9cie de difusor de pol\u00edticas ambientais dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

Um caso bastante emblem\u00e1tico de requerimentos ambientais no com\u00e9rcio internacional diz respeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es que os Estados Unidos colocaram sobre seus parceiros comerciais que produziam tuna na d\u00e9cada de 1990. O m\u00e9todo de pesca com tuna consistia numa forma que implicava na morte de golfinhos. Dessa forma, os Estados Unidos criaram uma regra de que a tuna importada usando esses m\u00e9todos delet\u00e9rios \u00e0 vida de golfinhos estava banida na produ\u00e7\u00e3o interna e na tuna importada, direta ou indiretamente dos pa\u00edses que n\u00e3o satisfaziam essa regra. Dado que isso ocorreu de forma anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da OMC e na exist\u00eancia do GATT apenas, o f\u00f3rum de disputas do GATT reconheceu que os Estados Unidos foram desleais no estabelecimento dessa regra de importa\u00e7\u00e3o de tuna. Isso, portanto, configurou protecionismo verde.<\/p>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio internacional se assenta sobre duas regras b\u00e1sicas: n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o entre bens produzidos nacionalmente e importados; e a as na\u00e7\u00f5es devem ser tratadas de formas semelhantes no com\u00e9rcio internacional por um certo pa\u00eds. O primeiro princ\u00edpio n\u00e3o impede que bens importados sejam taxados ou sujeitos a tarifas; ele simplesmente garante que assim que o bem importado adentrar o mercado nacional, ele n\u00e3o pode sofrer san\u00e7\u00f5es ulteriores ou outras medidas que o tornem menos competitivo frente ao bem produzido nacionalmente. O segundo princ\u00edpio, tamb\u00e9m conhecido como na\u00e7\u00e3o mais favorecida ou most-favoured nation<\/em> (MFN) principle<\/em>, indica que um pa\u00eds deve tratar seus parceiros comerciais de forma semelhante, ou seja, caso os Estados Unidos coloquem uma tarifa mais baixa sobre o trigo importado da Ucr\u00e2nia, essa tarifa tamb\u00e9m deve ser estendida \u00e0s importa\u00e7\u00f5es americanas de trigo de outros pa\u00edses, isto \u00e9, o trigo argentino deveria ser taxado da mesma forma que o trigo ucraniano. Dessa forma, a OMC se assenta sobre princ\u00edpios liberalizantes do com\u00e9rcio internacional, considerando que o com\u00e9rcio entre pa\u00edses tende a ser ben\u00e9fico a todos e medidas de fechamento da economia s\u00e3o geralmente vistas de forma negativa pelo \u00f3rg\u00e3o. Adicionalmente, essas medidas n\u00e3o s\u00e3o apenas vistas de forma negativa pela organiza\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m ela tende a decidir negativamente por essas medidas de fechamento do com\u00e9rcio internacional. Uma exce\u00e7\u00e3o bastante natural a esses princ\u00edpios consiste nos acordos de com\u00e9rcio nos quais tarifas e taxas podem ser colocadas em patamares mais baixos daqueles praticados por um pa\u00eds e outros parceiros comerciais. Isso se encontra previsto e detalhado no artigo XXIV do GATT, dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em que medida o com\u00e9rcio internacional pode ser um difusor de pol\u00edtica ambiental, dadas as poss\u00edveis acusa\u00e7\u00f5es de protecionismo verde? Estabelecimentos unilaterais de pol\u00edtica ambiental tendem a produzir resultados mais pass\u00edveis do r\u00f3tulo de protecionismo verde do que temas ambientais definidos por acordos comerciais. Na verdade, cerca de 85% dos acordos comerciais j\u00e1 possuem provis\u00f5es ambientais (JINNAH e MORIN, 2020<\/a>) e podem se tratar, portanto, de um meio mais efetivo para difus\u00e3o de pol\u00edticas ambientais razo\u00e1veis no que diz respeito ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Um outro ponto relevante na quest\u00e3o OMC e pol\u00edtica ambiental diz respeito ao poss\u00edvel descasamento de com\u00e9rcio internacional e as medidas previstas por acordos ambientais. Caso dois pa\u00edses se encontrem num imbr\u00f3glio relacionado \u00e0 pol\u00edtica ambiental de um deles no que concerne ao com\u00e9rcio internacional, ent\u00e3o um acordo ambiental relacionado a essa tem\u00e1tica \u00e9 um f\u00f3rum adequado para a resolu\u00e7\u00e3o desse problema, considerando que ambos os pa\u00edses sejam signat\u00e1rios desse acordo ambiental. Por outro lado, caso apenas um dos pa\u00edses seja signat\u00e1rio desse acordo ambiental e o assunto em conten\u00e7\u00e3o seja diretamente relacionado ao com\u00e9rcio internacional, ent\u00e3o a OMC \u00e9 um f\u00f3rum apropriado para definir e possivelmente resolver esse problema.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, uma discuss\u00e3o da discricionariedade no estabelecimento de sua pr\u00f3pria pol\u00edtica ambiental \u00e9 de ordem. Por exemplo, caso algum parceiro comercial de monta estabele\u00e7a regras mais r\u00edgidas no que concerne \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens para com\u00e9rcio internacional, \u00e9 poss\u00edvel que ele possua grande poder sobre a pol\u00edtica ambiental de outros pa\u00edses. Isso pode ser bastante contraproducente em termos de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental na medida em que o pr\u00f3prio pa\u00eds \u00e9 possivelmente o agente mais capaz em definir uma boa pol\u00edtica ambiental para si. Por outro lado, enquanto sua reclama\u00e7\u00e3o frente \u00e0 OMC, relacionada ao poss\u00edvel protecionismo verde, n\u00e3o \u00e9 resolvida, tem-se que o pa\u00eds, caso queira continuar exportando para o pa\u00eds com pol\u00edtica ambiental comercial mais restritiva, deve se adequar a uma pol\u00edtica ambiental externa.<\/p>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio internacional e meio ambiente s\u00e3o temas profundamente relacionados, visto que o primeiro geralmente implica em uma maior produ\u00e7\u00e3o \u00e0s custas de florestas e outros recursos ambientais. A difus\u00e3o de pol\u00edtica ambiental via acordos comerciais e outros tipos de com\u00e9rcio internacional \u00e9 relevante na medida em que boas pr\u00e1ticas ambientais podem ser transmitidas via com\u00e9rcio internacional. Ao mesmo tempo, essa difus\u00e3o de pol\u00edticas ambientais n\u00e3o ocorre de forma isolada das poss\u00edveis acusa\u00e7\u00f5es de protecionismo verde e acordos ambientais, assim como a pr\u00f3pria OMC oferece f\u00f3runs v\u00e1lidos para dirimir quaisquer conten\u00e7\u00f5es relacionadas ao com\u00e9rcio internacional e quest\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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