Multas podem ser um importante indutor de melhores comportamentos por parte dos agentes, assim como cumprem o papel de tentar corrigir as distorções criadas pelo fato ilegal que as geraram. Nesse contexto, multas ambientais também cumprem esse papel em assuntos relacionados ao meio ambiente. Há obviamente algumas peculiaridades nessa temática. A multa ambiental para ser […]
A NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês) consiste no instrumento legal pelo qual países signatários do Acordo do Paris contribuem efetivamente para a redução das emissões de gás carbônico e para a efetiva neutralização dessa emissão o mais rapidamente possível. Uma meta do Acordo de Paris consiste em antecipar o pico de emissões nacionais e […]
Conforme argumentado na última newsletter, o comércio internacional pode ser um difusor bastante apropriado de políticas ambientais, inovadoras e consolidadas. Há, por exemplo, acordos comerciais que indicam que certos acordos ambientais multilaterais (Multilateral Environmental Agreements, MEA, em inglês) devem ser assinados pelos signatários do acordo comercial e o acordo comercial não deve induzir os países […]
O comércio internacional e o meio ambiente estão fortemente conectados, visto que o comércio internacional geralmente induz maior exploração dos recursos ambientais dos países, com o intuito de aumentar a produção. Adicionalmente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem um papel importante em difundir políticas ambientais entre seus membros. Esse é o caso, por exemplo, […]