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A NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês) consiste no instrumento legal pelo qual países signatários do Acordo do Paris contribuem efetivamente para a redução das emissões de gás carbônico e para a efetiva neutralização dessa emissão o mais rapidamente possível. Uma meta do Acordo de Paris consiste em antecipar o pico de emissões nacionais e globais de gases do efeito estufa. A meta seria condizente em evitar o aumento da temperatura até o fim do século em até 1,5 graus Celsius e, no pior dos cenários, em evitar aumento de 2 graus Celsius. A pandemia do coronavírus e as guerras em curso colocam essas metas em risco, mas isso é assunto para outra newsletter. O presente texto tem por objetivo apresentar nova base de dados sobre mudanças climáticas da OCDE, conhecida como Climate actions and policies measurement framework. Ela consiste numa mensuração homogênea dos esforços dos países membros da OCDE e países-parceiros da OCDE em termos de política climática. O presente texto olha mais diretamente para a análise que a base realiza no que concerne às NDCs. Assim, por exemplo, as duas figuras a seguir indicam a estringência dos países membros da OCDE e parceiros em assuntos relacionados à abrangência de suas políticas climáticas em relação a todos os gases de efeito estufa. Dessa forma, o valor 10 indica que todos os gases são considerados em suas NDCs, enquanto valores menores que 10 indicam que apenas alguns dos gases de efeitos estufa (GEE) são considerados.
Ano 2016
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Ano 2022
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Entre 2016 e 2022, os países tenderam a mencionar mais explicitamente todos os gases do efeito estufa em suas NDCs, ou seja, além do gás carbônico, também o metano e óxido nitroso, dentre outros.
A importância de se considerar uma mensuração homogênea da política climática não poder ser subestimada. De fato, a OCDE, como organização que busca a transparência e as práticas das melhores regulações, tem um papel muito importante em tornar as mensurações de assuntos relacionados à governança climática mais bem mensurados e compreendidos. Apesar de o Brasil estar no processo de acessão à OCDE, no que concerne à sua NDC, essa informação ainda não foi incorporada pela OCDE em sua nova base de dados sobre governança e política climática. Uma análise sobre a NDC brasileira mais recente se encontra disponível aqui.
Mais dados sobre as NDCs de vários países presentes nessa base se encontram disponíveis no dashboard a seguir elaborado por mim, com base nos dados da Climate actions and policies measurement framework.
O caso da NDC Brasileira quando comparada à OCDE
A NDC brasileira, em sua última edição, disponível aqui também considera todos os gases de efeitos estufa como meta de redução nos seus termos. Logo, o Brasil não se distancia de outros países da OCDE no que diz respeito ao seu perfil de gases cobertos na sua NDC.
Conclusão
A ampla difusão de dados relacionados à estringência das NDCs de vários países pode contribuir em tornar tais instrumentos do Acordo de Paris mais efetivos em entregar reduções significativas e relevantes das emissões de GEE. Logo, a comunidade científica e ambiental deve se apoderar dessa nova riqueza informacional e a presentenewsletterteve como objetivo ampliar a divulgação dessa nova base de dados.