Barreiras não-tarifárias: conjunto de medidas não envolvendo tributos que podem ser usadas para barrar a entrada de um determinado bem no país. No passado, elas consistiam principalmente de quotas e outras barreiras de quantidade; atualmente, elas são mais variadas tais como fitossanitárias. Uma barreira não tarifária importante é a EUDR que proíbe a entrada de certos tipos de bens na União Europeia com base no fato de ele ter sido produzido em áreas recém-desmatadas.
Base de Dados do Comércio: há inúmeras bases de de dados de comércio. A nível de país, as bases mais relevantes são o ComTrade (do comércio entre país em si) e a WITS (dados de tarifas e barreiras não-tarifárias). Países têm bases de dados do comércio de forma mais ou menos especializada e/ou regionalizada a depender do perfil com o qual eles trabalham. Países com bases de comércio mais regionalizadas são: Brasil, Estados Unidos, China, Espanha e Canadá.
CIF (Cost in freight): custo do bem acrescido de seguros e fretes até o país destino. Pode ser entendido como o custo que o bem chega no porto de destino no comércio internacional.
FOB (free on board): custo do bem, com frete e seguro, no porto de origem. Ao contrário do que usualmente se considera, o preço FOB inclui todas as despesas até o bem chegar no seu porto de origem.
Ganhos de Comércio: quando países previamente em forma de autarquia engajam no comércio internacional, eles tendem a se especializar nos bens nos quais eles possuem vantagens comparativas e isso tende a gerar um surplus de produção, consumo, exportação e importação. Mesmo em modelos mais complexos e modernos, a abertura comercial tende a aumentar o bem estar e os ganhos de comércio tendem a ser mensurados em termos de bem-estar e/ou PIB.
GATT (General Agreement on Trade and Tariffs): regulamente pré-OMC e pós-segunda grande guerra lidando com comércio, tarifas e barreiras não tarifárias. O objetivo do GATT foi substituir barreiras não-tarifárias, tais como quotas e outras restrições, por terifas e a partir daí reduzir as tarifas o máximo possível. A lógica aqui é que tarifas são menos distorcivas e facilitam mais o cálculo econômico do comércio exterior do que barreiras não-tarifárias.
Iceberg costs: artifício teórico nos modelos de comércio no qual o custo de comércio é quantificado pensando-se nele como um iceberg. Você precisa despachar (1+kappa) bem da origem i para que 1 bem chegue no destino j. kappa seria o custo de comércio nesse caso, que se “derrete” ao longo do caminho.
MFN ( Most Favourable Nation): este é um princípio basilar no Direito Comercial. Basicamente, ele afirma que você deve tratar todos os países do jeito que você trata seu parceiro comercial favorito. Não pode haver diferenças de tarifas entre os países que um país gosta de comercializar e outro que ele não gosta. Uma exceção natural do MFN principle é acordo comercial, no qual um país pode favorecer membros à custa de não-membros.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): derivação do Sistema Harmonizado com maior detalhamento e foco nos bens produzidos e comercializados no Mercosul, o NCM é o sistema de nomenclatura próprio do Mercosul.
Tarifas: imposto de importação geralmente colocado sobre importações de algum determinado bem. A regulação do comércio internacional permite o uso de tarifas desde que não-discriminatórias e claras, de forma a tornar a decisão do comércio internacional mais direta e fecilitada.
Sistema Harmonizado (SH ou HS, em inglês): o sistema harmonizado é uma padronização dos bens comercializáveis, utilizado largamente por diferentes países. Ele contém profundidades diferentes (depths), de 2 códigos (SH2), 4 códigos (SH4), 6 códigos (SH6) e 8 códigos (SH8). Usualmente, bases muito detalhadas usam o SH6. Quanto maior o número de dígitos, maior o grau de desagregação dessa base.
Termos de Troca: este é um termo bastante estabelecido na literatura de comércio internacional e pode ser definido, grosso modo, como um quociente de índices comparáveis de preços. No numerador, tem-se o índice de preços das exportação do país A, enquanto no denominador, tem-se o índice de preços de importação do país A. Intiutivamente, quanto maiores os termos de troca, mas valorizadas são as exportações do país A em relação às suas importações. Para algumas correntes de pensamento econômico, termos de troca maiores indicariam vantagens comerciais, enquanto termos de troca menores indiciariam menores vantagens comerciais.
Vantagens Comparativas: ideia primeiro colocada por David Ricardo no século XIX, no qual o país que tem custos relativos menores na produção de um determinado bem deveria se especializar nele e exportar seu excedente e importar o bem que ele não produz de forma tão eficiente. Mais interessantemente, contudo, mesmo que o país tenha vantagens comparativas em todos os bens, ainda assim ele tem ganhos de comércio ao engajar comercialmente como outro país – esssa análise considera geralmente dois bens e dois países, num cenário mais amplo de de número de bens e número de países, os resultados tendem a ser mais matizados.
OMC (ou WTO): surgida em 1994, no início da rodada do Uruguai, a OMC visou expandir o GATT para áreas de comércio de serviços e de propriedade intelectual e também criar um foro mais apropriado para dirimir questões relacionadas ao comércio exterior.
