O terceiro mandato Lula se iniciou em 1 de janeiro de 2023 e espera-se que esse novo governo molde diversas políticas públicas, inclusive climáticas e florestais, segundo seus critérios. Uma política ainda indefinida por parte do novo governo consiste na continuação do processo e acessão do Brasil à OCDE. Por enquanto, as manifestações do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam que essa decisão não foi tomada pelo presidente Lula.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, popularmente conhecida, como “Clube dos Ricos”, consiste numa organização composta atualmente por 38 países que visa ao estabelecimento e à validação das melhores práticas e política através de um processo consultivo e colaborativo entre seus membros. A organização se preza ainda pela defesa de valores democráticos e liberais.
O Brasil iniciou extraoficialmente as tratativas de acessão à organização ainda no governo Temer em 2017, mas, apenas em junho de 2022, houve a publicação do itinerário de acessão do Brasil, documento que indica a quais comitês o Brasil terá suas regulações examinadas numa tentativa de já induzir mudanças regulatórias que o coloque em pé de igualdade com os 38 membros atuais da OCDE. Esse itinerário de acessão muito precisamente menciona a importância do respeito a indígenas e ambientalistas, assim como a necessidade de o Brasil reduzir seu desmatamento para que ele aceda à organização.
No que tange ao governo Lula III, contudo, o histórico indica que há possibilidade de o governo colocar o processo de acessão do país à OCDE na geladeira. O país tem um histórico de décadas de, como parceiro-chave da OCDE, já implementar alguns de seus instrumentos legais em sua regulação, contudo durante os governos petistas, não houve nenhum movimento semelhante ao realizado recentemente de o Brasil se tornar parte da organização. De toda forma, segundo o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, mais da metade dos instrumentos legais da OCDE já se encontra satisfeita pelo país, logo, durante o processo de acessão, haveria apenas a outra metade, menos de 140 instrumentos legais, para que o Brasil se adequasse de alguma forma para satisfazer aos requisitos regulatórios da OCDE.
Os críticos da acessão do Brasil à OCDE geralmente levantam alguns pontos relevantes para que o processo de acessão do país à OCDE seja colocado na geladeira, como, por exemplo: (i) a OCDE é um clube de países ricos, logo não é o lugar para um país de renda média como o Brasil; (ii) o Brasil já satisfaz metade das exigências regulatórias da OCDE, logo, os ganhos em satisfazer a outra metade não justificaria a acessão; (iii) o Brasil pode satisfazer a tantos padrões regulatórios da OCDE quanto julgar interessante, sem se comprometer em termos de Direito Internacional com a satisfação desses padrões.
Os benefícios da acessão do Brasil à OCDE são listados adiante: (i) melhoria dos padrões regulatórios brasileiros e governanças, com maior engajamento e pressão de pares em prol das melhores práticas e políticas; (ii) acesso a investimentos de fundos de investimentos que podem alocar seus recursos unicamente em países-membros da OCDE; (iii) acesso a investimentos de investidores privados que passam a ver o Brasil como um país com melhores instituições.
A comparação dos pontos positivos e negativos à acessão do Brasil à OCDE não é trivial e há um componente político não desprezível nessa comparação. Um ponto relevante dentro da OCDE que geralmente induz bons resultados por parte de seus membros, mas pode atuar como limitante das políticas de um país-membro, é a pressão de pares. No caso, se todos os países da OCDE adotaram uma certa recomendação, exceto, por exemplo, o Brasil, isso pode criar constrangimento diplomático que pode induzir à adoção da recomendação pelo Brasil. Ciente dessa possibilidade, ser membro da OCDE pode não ser desejável para um país em desenvolvimento como o Brasil.
Por outro lado, é justamente essa pressão de pares que permite que a OCDE logre sucesso em ser uma instituição de melhores práticas e políticas. Como exemplo de regulações brasileiras que seriam criticadas no contexto da organização e que estão prestes a serem substituídas por versões menos interessantes, menciona-se a Lei das Estatais. Sua nova versão quer flexibilizar o período de quarentena política dos presidentes das estatais e se encontra em discussão no Congresso.
Dessa forma, a acessão do Brasil à OCDE e a satisfação dos seus padrões regulatórios contribuiria por melhorar a imagem do Brasil internacionalmente, ao implementar mudanças regulatórias profundas e desejáveis sobre as regulações brasileiras, assim como inseri-lo no contexto de ator interessado nas melhores práticas e políticas.