Eu publiquei recentemente dois working papers, oriundos da minha tese de doutorado (em desenvolvimento). O primeiro paper versa sobre comércio internacional e uso da terra na Amazônia Legal no contexto do Acordo de Livre Comércio (FTA) UE-Mercosul, com o Prof. Eduardo Haddad , e o segundo paper versa sobre comércio internacional e florestas, com o Prof. Mauricio Bugarin . Este texto visa unificar a problemática desses dois artigos e sintetiza seus principais achados.
Em relação ao paper de comércio internacional e uso da terra na Amazônia Legal, o foco foi superar as discussões recorrentes de comércio internacional e meio ambiente que olham unicamente para a variável ambiental, às custas geralmente de aspectos econômicos e políticos (entenda-se aqui aspectos de economia política). Ao usar modelos de equilíbrio geral, eu e o prof. Haddad somos capazes de enfatizar que o FTA do UE-Mercosul não necessariamente aumenta o uso da terra em todos os estados da Amazônia Legal. Na verdade, a depender do cenário de tarifas comerciais vigentes nesse acordo comercial, estados da borda da Amazônia Legal terão seus usos da terra variando de forma diferente dos estados da Amazônia Legal. Ademais, a preocupação da economia política aqui se manifesta no aspecto relacionado ao bem estar dos estados da Amazônia Legal em diferentes arranjos tarifários. Assim, por exemplo, um dos cenários que analisamos é o aumento das tarifas comerciais sobre produtos primários, que usam mais intensamente o fator terra. A questão consiste mais precisamente se arranjos de tarifas comerciais são estáveis ou não, ou seja, se eles beneficiam minimamente o bem estar da maioria dos estados amazônicos. Assim, um equilíbrio de variação do uso da terra/bem estar acoplado ao FTA da UE-Mercosul é uma questão que lidamos de forma mais direta em nosso texto, com algum sucesso.
Já no paper de comércio internacional e florestas, nosso enfoque se direciona ao esquema de incentivos de comércio e desmatamento que são compatíveis com as preferências de cada país. Ao considerar que países têm preferências explícitas por níveis de desmatamento e tarifas comerciais, eu e o Prof. Bugarin somos capazes de explicitar e antecipar situações às quais arranjos comerciais que se importam com o desmatamento devem se atentar. Assim, por exemplo, há o incentivo de carona (free ride), no qual países que se importam pouco com o desmatamento transferem seu papel de preservação das florestas para os países que se importam mais. Além disso, também encontramos uma relação explícita de que as tarifas comerciais num acordo entre dois países tendem a ser menores para o país que tolera mais o desmatamento. Concluímos o paper mencionando que campanhas de mudança da opinião pública quanto ao desmatamento são cruciais para causar respostas mais enérgicas dos países, principalmente no que tange a tarifas comerciais – que no nosso paper, pode ser vista como a tarifa da nação mais favorecida (MFN).
Em termos conclusivos, a relação do comércio internacional com o meio ambiente se encontra longe de estar definida. Na verdade, países e blocos econômicos estão usando desde medidas pró-florestas (e.g., EUDR) até permitir o comércio livre de bens oriundos de áreas desmatadas. Ao mesmo tempo, as discussões de economia política nessa intersecção de comércio e meio ambiente ainda é incipiente, assim como o uso do comércio para induzir melhores resultados de não desmatamento.