A EUDR, Regulação Anti-Desmatamento da União Europeia, deve começar a ser aplicada a partir de dezembro de 2026, apesar de ter passado a vigorar a partir de 2023. Ela sofreu duas prorrogações no seu período de aplicação, para seu início, passando do fim de 2024 ao fim de 2026. Essa regulação visa diminuir a pegada[…]
A EUDR, prevista para entrar em vigor em janeiro do próximo ano (2026) , prevê banir as importações europeias de uma gama de bens (soja, carne, borracha, café, óleo de dendê, cacau, madeira e derivados), produzidos em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. A lei almeja tornar o consumo europeu mais verde, ao[…]
Eu publiquei recentemente dois working papers, oriundos da minha tese de doutorado (em desenvolvimento). O primeiro paper versa sobre comércio internacional e uso da terra na Amazônia Legal no contexto do Acordo de Livre Comércio (FTA) UE-Mercosul, com o Prof. Eduardo Haddad , e o segundo paper versa sobre comércio internacional e florestas, com o[…]
Este texto é uma tentativa de contextualizar dois fenômenos em toda catástrofe climática: (i) a mudança climática e seus efeitos não são neutros no espaço; (ii) enquanto a queda do PIB é uma mensuração interessante do prejuízo, ela parte de estimativas pré-contabilização, neste momento pelo menos. Neste texto, o objetivo é tentar contabilizar ex-post os[…]
O processo de acessão do Brasil à OCDE que se iniciou oficialmente em Junho de 2022 com a publicação do roadmap de acessão e que foi sucedido pelo memorando de acessão enviado pelo Brasil à OCDE em setembro desse mesmo ano está atualmente paralisado. O painel da OCDE, pelo governo federal, indica que não há[…]
Em decisão recente da OMC (5/3), um painel de especialistas da organização decidiu a favor da União Europeia numa reclamação de barreira técnica inadequada por parte da Malásia e Indonésia. Há na UE regulações desde 2018 que visam à redução de emissões de CO2, associadas aos combustíveis fósseis como uma ênfase em combustíveis renováveis (RED[…]
Multas podem ser um importante indutor de melhores comportamentos por parte dos agentes, assim como cumprem o papel de tentar corrigir as distorções criadas pelo fato ilegal que as geraram. Nesse contexto, multas ambientais também cumprem esse papel em assuntos relacionados ao meio ambiente. Há obviamente algumas peculiaridades nessa temática. A multa ambiental para ser[…]
A NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês) consiste no instrumento legal pelo qual países signatários do Acordo do Paris contribuem efetivamente para a redução das emissões de gás carbônico e para a efetiva neutralização dessa emissão o mais rapidamente possível. Uma meta do Acordo de Paris consiste em antecipar o pico de emissões nacionais e[…]
Conforme argumentado na última newsletter, o comércio internacional pode ser um difusor bastante apropriado de políticas ambientais, inovadoras e consolidadas. Há, por exemplo, acordos comerciais que indicam que certos acordos ambientais multilaterais (Multilateral Environmental Agreements, MEA, em inglês) devem ser assinados pelos signatários do acordo comercial e o acordo comercial não deve induzir os países[…]
O comércio internacional e o meio ambiente estão fortemente conectados, visto que o comércio internacional geralmente induz maior exploração dos recursos ambientais dos países, com o intuito de aumentar a produção. Adicionalmente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem um papel importante em difundir políticas ambientais entre seus membros. Esse é o caso, por exemplo,[…]